O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) garantiu que as atividades lotéricas e religiosas continuem no rol dos serviços essenciais durante a pandemia de coronavírus, suspendendo liminar (decisão de caráter provisório) anteriormente deferida pela Justiça Federal. A decisão atendeu um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União). A decisão cita “intromissão indesejável do […]

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